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A autoridade administrativa de determinado ente federativo, durante uma fiscalização, identificou que os negócios pratic...

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457941201325291
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
A autoridade administrativa de determinado ente federativo, durante uma fiscalização, identificou que os negócios praticados por uma determinada empresa tinham como finalidade dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Diante dessa situação, a autoridade administrativa: 
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Questão 457941200269314Direito Tributário

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Sobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...

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Questão 457941201591990Direito Tributário

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio tributário ao seu respectivo conceito. Coluna 11. Equidade.2. Progressividade.3. Neutralida...

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Questão 457941201693583Direito Tributário

É correto afirmar que:

#Obrigação Principal e Secundária#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Obrigação Fiscal

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