///
Visando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado ap...
Nos termos da Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativa
Assinale a alternativa que contempla um exemplo de controle interno da Administração Pública.
Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigato...
Considerando os princípios fundamentais, norteadores da Administração Pública e das atividades desenvolvidas por esta ordem política, assinale a alter...
Em se tratando de desapropriação, considera(m)-se de interesse social.
Conforme estabelece a Lei no 8.429/92, a ação por improbidade administrativa
Se o Município de Sorocaba visasse ampliar o número de leitos hospitalares oferecidos à população, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde, por m...
Em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, verificou-se que uma concessionária de serviço público do Município de Ilha Solteira descumpriu...
Empresa que não retirar fio inutilizado de poste terá multa maior em Campinas Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara de Campinas Po...