O Código Tributário Municipal define as
ações consideradas crimes de sonegação
fiscal, ainda que a prática tenha sido realizada
por terceiro em benefício do sujeito passivo.
Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta um fato definido pelo Código
Tributário Municipal como crime de
sonegação fiscal:
A Fornecer ou emitir documentos graciosos
ou alterar despesas, majorando
-as, com o
objetivo de obter dedução de tributos devidos à
Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções
administrativas cabíveis.
B Inserir elementos inexatos ou omitir,
rendimentos ou operações de qualquer natureza
em documentos ou livros exigidos pelas leis
fiscais, com a intenção de exonerar
-se do
pagamento de tributos devidos à Fazenda
Pública.
C Atrasar o recolhimento de tributo ou
contribuição propositalmente ou deixar de pagar
prestação do parcelamento dentro do prazo legal
e sem apresentar elementos que justifiquem o
atraso.
D Alterar faturas e quaisquer documentos
relativos a operações mercantis com o propósito
de fraudar a Fazenda Pública.
E Prestar declaração falsa ou omitir, total ou
parcialmente, informação que deva ser produzida
a agentes das pessoas jurídicas de direito público
interno, com a intenção de eximir
-se, total ou
parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e
quaisquer adicionais devidos por lei.