Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201325358Pertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funçõe...1457941201325358Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Normas Gerais da Administração PúblicaPertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem como sobre o aumento de remuneração, na administração direta e nas autarquias. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121687Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de o...Questão 457941200224030Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.Os estados podem subdividir-se para a forma...Questão 457941200355224Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.A regra do quinto constitucional aplica-se ao Super...Questão 457941200399773Direito ConstitucionalUma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão. Nessa situação hipotética...Questão 457941200627195Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, se uma comissão da Câmara dos Deputados obtiver a aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que seria de iniciati...Questão 457941200676108Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Uma banda formada por músicos amadores não rem...Questão 457941201260700Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201893077Direito ConstitucionalAcerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperaçã...Questão 457941201924527Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...Questão 457941202041380Direito ConstitucionalO princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.