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Quando o agente imputa ou atribui a alguém falsamente a prática de fato definido como crime, acaba praticando:
Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque alternativa correta. I- O sujeito que atribui a si mesm...
Assinale a alternativa INCORRETA:
O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A vítima estava passando pelo local, momento em que a madeir...
Quanto ao concurso de crimes, É CORRETO afirmar:
Em se tratando de concurso formal, assinale a alternativa correta:
Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:
O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou,...
Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que: