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De acordo com a Constituição Federal, na Seção II – DA SAÚDE –, assinale a opção que contemple os artigos que tratam especificamente da saúde:
Com base na legislação Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), Leis Federal nº 8.080/1990 e 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir: I. O monitoramento da q...
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios realizar, em seu âmbito administrativo, atribuições...
“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos finance...
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Como o uso da água ocorre de maneira diversa, os critérios que determinam a sua qualidade são igualmente variados, desde os parâmetros físicos, químic...
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências....