Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201325504Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):1457941201325504Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Prescrição e Decadência | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoAssinale a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): APrescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir da aquisição do produto ou do serviço. BA pessoa jurídica do fornecedor poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. CA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços independe da existência de culpa. DO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, ocorrendo a contratação dentro ou fora do estabelecimento comercial do fornecedor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014227Direito do ConsumidorEm relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço: I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidari...Questão 457941200049607Direito do ConsumidorNos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a opção INCORRETA: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações ex...Questão 457941200270529Direito do ConsumidorA modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capa...Questão 457941200338244Direito do ConsumidorContrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produ...Questão 457941200813851Direito do ConsumidorAssinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que estabelece a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941200859078Direito do ConsumidorTratando-se de relação de consumo: I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pa...Questão 457941201447656Direito do ConsumidorOs fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu c...Questão 457941201849352Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) apresenta garantias ao consumidor, entre elas a responsabilidade do fornecedor sobre produtos e s...Questão 457941201854255Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção contratual de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201949673Direito do ConsumidorQualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissã...