///
O microssistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções...
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com...
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, e suas alterações, analise as assertivas a seguir: I. Os atos de improbidade administ...
Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o inte...
Sobre o processo administrativo, é correto afirmar que:
São aqueles em que todos os requisitos já aparecem previamente definidos em lei, não havendo margem para a liberdade de atuação do agente público:
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Será apenado com a pena de suspensão o agente público que prestar decla...
Ocorrendo um acidente de trânsito, com o atropelamento de uma vítima por uma ambulância pertencente ao Município de Sant’Ana do Livramento, a sentença...
São modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, EXCETO:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que regem a Administração Pública às suas respectivas características, conforme o Art. 37 da...