João é sócio e administrador da pessoa jurídica AB...

Q: João é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda. A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no prazo legal, ajuizou execução fiscal em face da pe

A) João pode responder pessoalmente pelo crédito tributário, visto que restou presumida a dissolução irregular da pessoa jurídica. | B) João não pode responder pessoalmente pelo crédito tributário, pois não houve violação ao contrato social da pessoa jurídica. | C) João somente pode responder pessoalmente pelo crédito tributário se a fazenda pública demonstrar que ele agiu com excesso de poderes. | D) João pode responder pessoalmente pelo crédito tributário, pois o mero inadimplemento da obrigação tributária pelo contribuinte gera, por si só, a responsabilidade do sócio administrador. | E) João não pode responder pessoalmente pelo crédito tributário, pois não é diretor ou gerente da pessoa jurídica.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

João é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda.

A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no prazo legal, ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica. Na tentativa de citação, verificou-se que a pessoa jurídica não estava funcionando no local de seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.

Sobre a hipótese, é correto afirmar que

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