Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201325783Considerando que o desenvolvimento nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerai...1457941201325783Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Minas GeraisConsiderando que o desenvolvimento nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ocorre por meio de promoção e progressão segundo as regras da lei que dispõe sobre a matéria, assinale a alternativa correta.ADesenvolvimento na carreira constitui direito do servidor desde a data da posse nos cargos de Técnico ou de Analista.BÉ requisito para a promoção e progressão na carreira a avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, igual ou superior a 70% (setenta por cento), que será realizada anualmente.CA contagem de tempo para a progressão não será suspensa durante os períodos de licença ou afastamentos, sejam eles considerados ou não de efetivo exercício.DPromoção é a passagem do servidor do padrão em que se encontra para o padrão subsequente na mesma classe da carreira, concedida ao servidor que preenche os requisitos legais.EA contagem de pontos para a promoção ou progressão tem início imediatamente após a aquisição da estabilidade pelo servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228351Legislação da Defensoria PúblicaNão é uma função institucional da Defensoria Pública, conforme previsão da Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União...Questão 457941200251526Legislação da Defensoria PúblicaO desenvolvimento do servidor público nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais dá-se, nos termos da lei,...Questão 457941200267856Legislação da Defensoria PúblicaAnalise as afirmativas a seguir sobre a Defensoria Pública. I. Lei complementar da União organizará a Defensoria Pública da União, dos Estados, do Dis...Questão 457941200505481Legislação da Defensoria PúblicaA propósito da autonomia constitucional das Defensorias Públicas Estaduais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200622746Legislação da Defensoria PúblicaConsidere a situação a seguir. Em uma ação de cobrança, o representante legal da empresa ré não é localizado para ser citado. Diante disso, é requerid...Questão 457941200845745Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a afirmativa...Questão 457941201102664Legislação da Defensoria PúblicaAnalise o caso hipotético a seguir. Marcelo, Diego e Luciano são coproprietários de um lote vago. Marcelo pretende ajuizar ação que tem relação com o ...Questão 457941201157909Legislação da Defensoria PúblicaSão atribuições da Defensoria Pública, exceto:Questão 457941201577805Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...Questão 457941201894056Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...