O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, consiste, de modo geral, na modernização do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes à administração tributária e aos órgãos fiscalizadores.
No contexto do SPED,
o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades fe- deradas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.