///
Quanto aos atos de improbidade administrativa praticado pelo agente público, conforme prevê a Lei n. 8.429/1992, é INCORRETO afirmar que:
Qual das alternativas abaixo NÃO se trata de um ato negocial?
O princípio constitucional da publicidade determina que todos os atos administrativos devam ser amplamente divulgados. A respeito desse princípio, ass...
Acerca da desapropriação com pagamento em títulos, prevista na Lei n. 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é correto afir...
Conforme a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, complete a frase:“Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ h...
São modalidades de licitação, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para as segu...
Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:
A natureza jurídica da função delegada: