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Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:
Nos termos do art. 35 do CDC, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, ...
São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
No que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produt...
Na sociedade moderna, não é raro encontrar no mercado de consumo, fornecedores que atuam no mercado de forma inescrupulosa, com o objetivo de ganhar d...
No que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um caso de venda casada e um de exigência manifestamente excessiva ao consumidor.
Um grupo determinável de pessoas é cliente de um banco que colocou em seu contrato uma cláusula dita por abusiva. Esse mesmo banco faz uma publicidade...
Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que