Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201326217No tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:1457941201326217Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresNo tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:AO regime jurídico de pessoal da SCPREV é previsto na legislação civil do regime jurídico brasileiro.BA gestão própria dos recursos garantidores define-se como a aplicação de recursos por intermédio de instituições financeiras ou de outra instituição autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários. CA demonstração da viabilidade econômica, financeira e atuarial deverá considerar o número máximo de participantes, o valor esperado das contribuições e as despesas administrativas da SCPREV.DÉ vedada a cessão de empregados da SCPREV a órgãos públicos do Estado de Santa Catarina, da administração direta ou indireta, ou de outros entes da federação. EO participante afastado ou licenciado do cargo temporariamente, com ou sem remuneração, não poderá ser mantido no plano de benefícios, na forma do regulamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082742Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:Questão 457941200190786Legislação EstadualA adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servido...Questão 457941200654022Legislação EstadualDo ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):Questão 457941201257525Legislação EstadualSobre as fases do processo disciplinar, de acordo com a Lei complementar nº 491/2010, é correto afirmar que:Questão 457941201381300Legislação EstadualA Lei nº 6.745/1985 elenca os requisitos básicos necessários para a inscrição em concurso público. São eles:Questão 457941201682893Legislação EstadualSegundo tabela contida no Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, 1-determinar cont...Questão 457941201698757Legislação EstadualConforme o artigo 17 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a altern...Questão 457941201745682Legislação EstadualSobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:Questão 457941201897048Legislação EstadualCom relação à Lei Complementar nº 491/2010, pode-se afirmar que:Questão 457941202014633Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar nº 741/2019, no que diz respeito à autarquia cuja competência específica está prevista em seu ato legal de criação, a altern...