No contexto da apreciação e do controle dos atos d...

Q: No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão de aposentadoria é

A) administrativo simples praticado unicamente pelo poder público e somente produz efeitos financeiros a partir do seu registro no tribunal de contas. | B) instantâneo, de efeitos permanentes, e não depende do seu registro no órgão de controle para se aperfeiçoar. | C) jurídico perfeito praticado unicamente pelo tribunal de contas no ato de registro, sendo de natureza meramente preparatória a manifestação prévia do poder público. | D) complexo e só se aperfeiçoa com o registro do ato no tribunal de contas. | E) composto e só se aperfeiçoa com a sua publicação na imprensa oficial.

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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão de aposentadoria é um ato

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