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O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato,...

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457941201326232
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Texto associado
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.
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