As leis orgânicas são normas que regulam a vida pú...

Q: As leis orgânicas são normas que regulam a vida pública na cidade, considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a Lei Orgânica pode

A) mediante proposta popular, contendo assinatura de três por cento dos eleitores do Município. | B) de um quinto dos membros da Câmara Municipal. | C) de um quarto dos membros da Câmara Municipal. | D) mediante proposta popular, contendo assinatura de dois por cento dos eleitores do Município. | E) do Prefeito Municipal.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Estadual

As leis orgânicas são normas que regulam a vida pública na cidade, considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado.

Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

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