Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201326234As leis orgânicas são normas que regulam a vida pública na cidade, considerando a Constituição Federal e a Constituição ...1457941201326234Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação EstadualAs leis orgânicas são normas que regulam a vida pública na cidade, considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:Amediante proposta popular, contendo assinatura de três por cento dos eleitores do Município.Bde um quinto dos membros da Câmara Municipal.Cde um quarto dos membros da Câmara Municipal.Dmediante proposta popular, contendo assinatura de dois por cento dos eleitores do Município.Edo Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200845168Legislação EstadualConforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fi...Questão 457941200902008Legislação EstadualA Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado. Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa corr...Questão 457941201106816Legislação EstadualAssinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Chapecó.Questão 457941201264719Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 14.675/2009, em sua redação atual, as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA), serão presidid...Questão 457941201306840Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.Questão 457941201577152Legislação EstadualConforme afiança a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), vive-se, hoje, um tempo sem precedentes, em relação ao acesso a info...Questão 457941201591765Legislação EstadualAssinale a alternativa correta relativo ao funcionamento da Câmara de Vereadores de Videira.Questão 457941201773142Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo em relação às disposições que regulam a atuação do advogado no ambiente prisional: 1. O advogado poderá realizar atendim...Questão 457941201777473Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo com relação à FAPESC. 1. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos ap...Questão 457941202044957Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo sobre a disciplina Ensino Religioso no Decreto nº 3.882, de dezembro de 2005.1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão ...