Em relação ao tema ação rescisória, disciplinado no
Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. A propositura da ação rescisória não impede o
cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a
concessão de tutela provisória. O relator ordenará a
citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15
dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar
resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação,
observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
II. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o
relator deverá delegar a competência ao órgão que
proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a
três meses para a devolução dos autos.
III. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a
secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as
distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão
competente para o julgamento.
IV. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz
que não haja participado do julgamento rescindendo.
Estão CORRETOS: