D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputa...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:

O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência jud...

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G. submete seu filho Z. a vexame diante dos seus colegas de escola. Tal ato, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime com pena co...

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, “o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qu...