Na apreciação das matérias orçamentárias, os integrantes das
Casas Legislativas cumprem variada agenda que envolve estudos
e análises, discussões e consultas, solicitações de informações e
participação em audiências públicas realizadas com autoridades e
especialistas com o objetivo de esclarecer a matéria em
apreciação.
Sobre o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é
privativa do chefe do Poder Executivo.
II. A autoridade legislativa pode realizar emendas ao projeto de
Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que diz
respeito ao aumento ou à criação de novas despesas.
III. Ao receber o projeto de lei aprovado, o presidente da
República deve vetá-lo, total ou parcialmente, se o julgar, no
todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse
público.
Está correto o que se afirma em