Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimen...

Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a po...

No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.

Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.

Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos mil...

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério ...