Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201326785Assinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece o Código Penal:1457941201326785Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Subtração de Bens | Crimes contra a Fé Pública | Abandono Material | Delitos Patrimoniais | Abandono Intelectual | Delitos contra a FamíliaAssinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece o Código Penal: AIncorre na pena de falsidade ideológica, quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita. BTrata-se de conduta tipificada como abandono material: deixar de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada. CTrata-se de furto qualificado, quando condômino subtrai para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. DTrata-se de conduta tipificada como abandono intelectual, permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância, frequente casa de jogos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019499Direito PenalO concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometiment...Questão 457941200109695Direito PenalÉ certo afirmar: I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem d...Questão 457941200206211Direito PenalSão circunstâncias que sempre atenuam a pena: I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir. II. Ser o agente menor de 21 (vint...Questão 457941200595229Direito PenalO abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administ...Questão 457941200803846Direito PenalAssinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:Questão 457941200874966Direito PenalÉ certo afirmar: I. Tratando-se de falência de microempresa ou de empresa de pequeno porte, e não se constatando prática habitual de condutas fraudule...Questão 457941201244379Direito PenalEm relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201338655Direito PenalDos crimes contra a administração pública encontramos a seguinte definição para um dos delitos: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamen...Questão 457941201538387Direito PenalO juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não ...Questão 457941201977780Direito PenalO crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como: