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Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. O regime jurídico dos ...
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo ...
Os servidores públicos têm como dever: I- Observar as normas legais e regulamentares. II- Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente i...
Dentre os requisitos do ato administrativo, assinale aqueles que, eventualmente, podem ser materializados de forma discricionária:
Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. De acordo com o Artigo...
Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta. As pessoas ___________ de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços ______...
Pessoas naturais que prestam serviços para a Administração Pública, com ou sem remuneração, sem vínculo empregatício, são denominadas:
No que concerne às tarifas relacionadas aos serviços públicos, pode ser afirmado:
Nos termos da Lei nº 8.666/93, não justifica a rescisão do contrato administrativo,
Consta do decreto que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, j...