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Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.
Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962, Desapropriação por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa corr...
São formas administrativas para uso especial de bem público, exceto:
Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.
Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conf...
Sobre a revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Uma das formas de prestação do serviço público é a descentralizada. Assinale a alternativa que a define.
Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São bens públicos os de uso comum do povo tais como edifícios ou te...