Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201327138Nos termos da Lei n 9.784/1999, quando o processo administrativo diz respeito a interesse individual, considera-se inter...1457941201327138Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: CEFET-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNos termos da Lei n 9.784/1999, quando o processo administrativo diz respeito a interesse individual, considera-se interessado: Ao Ministério Público. Bquem exerceu direito de representação. Co sindicato de servidores. Dquem participa de associações de funcionários. Equem é menor de dezoito anos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110590Direito AdministrativoUma empresa pública pretende contratar uma empresa para a construção de um prédio para ser sua nova sede. Na consecução da obra, será realizada a terr...Questão 457941200166521Direito AdministrativoUm ato administrativo - ato jurídico que decorre do exercício da função administrativa, sob um regime jurídico de direito público - pode ser invalidad...Questão 457941200214343Direito AdministrativoUm empreendedor, que pretende apresentar projetos de pequeno e médio valores para a Administração Pública, analisa quais seriam os requisitos para ati...Questão 457941200461006Direito AdministrativoBruno, servidor público federal, ocupou por exatos 5 anos um cargo na administração pública, até que foi aprovada uma lei federal extinguindo o referi...Questão 457941200549010Direito AdministrativoUma lei municipal autorizou a criação de uma sociedade de economia mista, cujo principal acionista é o próprio município, atribuindo a ela competência...Questão 457941200903472Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO é um objetivo do processo licitatórioQuestão 457941200923887Direito AdministrativoUm servidor público é submetido a processo administrativo disciplinar. Diante dos fatos comprovados, a comissão processante conclui pela aplicação de ...Questão 457941201100282Direito AdministrativoNos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei ...Questão 457941201147783Direito AdministrativoDe acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento d...Questão 457941201808007Direito AdministrativoObservados os termos da Lei no 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato, a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia def...