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Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retorn...

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457941201327143
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 175/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor quando, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria. De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 15, essa forma de provimento em cargo público é
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