Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201779309Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto d...1457941201779309Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sertãozinho | Lei Orgânica Municipal de SertãozinhoSegundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente inconstitucional, Aa Câmara deve levar o caso ao Judiciário para apreciação e julgamento. Bo projeto deve retornar à Câmara para apreciação do veto. Co veto poderá ser derrubado por maioria simples dos Vereadores.Do projeto será arquivado. Eo autor deve apresentar um novo projeto com as devidas alterações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312604Legislação Municipal (São Paulo)Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa terrenos que integram o patrimôni...Questão 457941200358493Legislação Municipal (São Paulo)Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...Questão 457941200578065Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Municipal de Educação de Presidente Prudente, Lei no 8.962/2015, tem como sua sexta metaQuestão 457941200608490Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes da Lei Complementar Municipal n° 82/11, na revisão do processo administrativo disciplinar, é vedada decisão queQuestão 457941201156780Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias pública...Questão 457941201477795Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os benefícios previstos aos dependentes do segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré, está prevista a pensão por m...Questão 457941201635627Legislação Municipal (São Paulo)Considere que a Secretaria de Educação do Município de Santo André deseja celebrar contrato de gestão com uma organização social e, entre os critérios...Questão 457941201704104Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de...Questão 457941201965884Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta a respeito dos adicionais ...Questão 457941201967085Legislação Municipal (São Paulo)Em consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...