///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Seletividade Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário, Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.