A incompletude da ordem jurídica torna indispensáv...

Q: A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja

A) normas penais não incriminadoras podem ser interpretadas em prejuízo do réu; | B) normas penais não incriminadoras gerais podem ser alvo do emprego do argumento analógico; | C) normas penais não incriminadoras excepcionais podem ser alvo do emprego do argumento analógico. | D) normas penais que definem o injusto culpável são passíveis de aplicação analógica; | E) normas penais que estabelecem as consequências jurídicas do injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;

457941201327435

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

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