De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a re...

Sobre o desfazimento dos atos administrativos e suas consequências, assinale a alternativa correta: I – Não se admite no direito brasileiro atual o us...

De acordo com a Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...

Qual das opções abaixo é uma forma de controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil?

Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma ...

De acordo com a Lei n.12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...

Determinado Delegado de Polícia, no intuito de fazer promoção pessoal com pretensões políticas, convoca a imprensa para comunicar a prisão de marginal...

Integram a Administração Pública Indireta, no âmbito federal:

Determinado servidor público se apresentava rotineiramente atrasado para o serviço. Diante disso, seu superior instaurou processo administrativo para ...

Sobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavor do Estado, por danos causado...