Leia a parte inicial de texto publicado pelo Jornal de Rondônia:
“Deputados aprovam recomposição salarial e reestruturação de
cargos da Defensoria Pública de Rondônia
Publicado 13 de dezembro de 2024, 23:00
por Da Redação
Os deputados estaduais aprovaram dois Projetos de Lei
Complementar (PLCs), apresentados pela Defensoria Pública do
Estado de Rondônia (DPE-RO), que tratam da recomposição
salarial dos servidores e da adequação do quadro funcional da
instituição. As matérias têm como objetivo modernizar a estrutura
e atender às demandas crescentes.
O Projeto de Lei Complementar 106/2024, referente à
recomposição salarial dos servidores efetivos da DPE-RO, foi
aprovado com o objetivo de corrigir defasagens ocasionadas pela
inflação. A medida está amparada no artigo 37, inciso X, da
Constituição Federal, e será implementada no exercício de 2025.
A iniciativa busca valorizar os profissionais que integram o quadro
administrativo e técnico da Defensoria, garantindo melhores
condições de trabalho após um período de quatro anos sem
reajustes devido às restrições impostas pela pandemia e ao
Programa de Ajuste Fiscal.
Segundo a Mensagem 1/2024, enviada pela DPE-RO, a
recomposição salarial reflete o compromisso da instituição com a
consolidação financeira e a continuidade dos avanços obtidos nos
últimos anos, como a ampliação do quadro de defensores públicos
e a realização de concursos públicos.”
O texto acima integra o gênero jornalístico