Com relação a atributos dos atos administrativos, há um atributo oriundo de uma determinada prerrogativa, a qual o Estad...

De acordo com a Lei Complementar Nº 003/2004 Art. 4º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

De acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal ato jurídico é:

Os Contratos Administrativos podem servir para mitigar riscos e possíveis prejuízos para administração pública. Devem ser redigidos e alterados em con...

O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classif...

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Analisando os itens abaixo relaciona...

Nos termos do art. 5º da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), serão observados os seguintes princípios quando da sua aplicação:

As autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedade de economia mista são exemplos da administração pública:

No contexto dos contratos administrativos encontramos algumas características peculiares como a presença das “cláusulas exorbitantes”. Indique a alter...

A alteração unilateral do contrato administrativo deve sempre ter por escopo a sua melhor adequação às finalidades de interesse público. Marque a alte...

A palavra autarquia é de origem italiana, tendo sido aplicada pela primeira vez 1897, por Santi Romano em seus estudos sobre descentralização. Que res...