Assinale abaixo a única alternativa correspondente a um ato adminis...

Os contratos regidos pela Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. Acerca do tema, analise as afirmativas...

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da U...

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, novas diretrizes e procedimentos foram estabelecidos para as licitações e contratos administrativos, rev...

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle externo da Administração Pública.

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO representa um princípio norteador do Direito Administrativo.

Em 2024, a Lei nº 11.079/2004, que instituiu o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, completou 20 anos. Desde sua promulg...