De acordo com o Código de Posturas do Município de
Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e
identifique as corretas:
I.É o fiscal de obras e posturas a autoridade competente
para confirmar o auto de infração e arbitrar multas.
II.As omissões ou incorreções do auto acarretarão a sua
nulidade, mesmo quando do processo constarem
elementos suficientes para a determinação da infração e
do infrator.
III.A assinatura não constitui formalidade essencial à
validade do auto, não implica confissão, nem a recusa
agravará a pena.
É correto o que se afirma em: