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De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n...

📅 2023🏢 FURB🎯 Prefeitura de Schroeder - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Schroeder

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Schroeder - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Schroeder.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201327928
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Schroeder
De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e identifique as corretas:

I.É o fiscal de obras e posturas a autoridade competente para confirmar o auto de infração e arbitrar multas.

II.As omissões ou incorreções do auto acarretarão a sua nulidade, mesmo quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

III.A assinatura não constitui formalidade essencial à validade do auto, não implica confissão, nem a recusa agravará a pena.

É correto o que se afirma em:
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