///
Assinale a opção correta.
Marque a opção errada. Incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre
A Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário, aplicando-se a União, Estados, Municípios e Distrito Fe...
Dadas as afirmativas a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, I. O credito tributário prefere a qualquer outro, sem exceção, seja...
Quanto às contribuições especiais no direito brasileiro, é correto afirmar:
O Código Tributário Nacional, no art. 3°, define o conceito de tributo como prestação pecuniária compulsória que não decorre de sanção por ato ilícito...
De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finali...
Um contribuinte prestador de serviços, deixando de pagar um tributo e esgotado o prazo legal de pagamento, teve a inscrição de seu débito em dívida at...
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Ace...
Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.