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É considerado fraude em licitação ou contrato, conforme prevê o Art. 337-L da Lei nº 14.133/2021, quando ocorre:

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457941201328272
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
É considerado fraude em licitação ou contrato, conforme prevê o Art. 337-L da  Lei nº 14.133/2021, quando ocorre: 
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