Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201328301Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.Em c...1457941201328301Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasAcerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319271Legislação FederalPara estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, en...Questão 457941200877637Legislação FederalNo que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o ite...Questão 457941200960317Legislação FederalA sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto. Nessa situação hipotética, como consequência contratual...Questão 457941201031607Legislação FederalJulgue o item a seguir, referentes à defesa nacional.O aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e...Questão 457941201091673Legislação FederalJulgue o item seguinte, relativo aos ministérios e suas respectivas áreas de competência.O Ministério do Planejamento e Orçamento é responsável pela f...Questão 457941201175598Legislação FederalA modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema...Questão 457941201353696Legislação FederalAs isenções fiscais previstas no Decreto-Lei n.º 356/1968 não são aplicadas a bens de consumo de origem estrangeira.Questão 457941201789283Legislação FederalConsiderando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue o ite...Questão 457941201906628Legislação FederalEm relação ao INPI, julgue o próximo item.O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, à qual é atribuída competência para a con...Questão 457941202035973Legislação FederalNo tocante à Lei Anticorrupção, julgue o próximo item.A celebração do acordo de leniência previsto na lei em questão gera benefícios para os administr...