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No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal instrumento de controle dos resultados de uma organização social.
Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente. Considerando a ...
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.Ao servidor público que estiver em gozo de licença para tratar de interesses particula...
A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço.
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item.A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licitação gera, pa...
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...
Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.Considere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão público, no ano de 2007, expe...
Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.Um dos aspectos da constitucionalização do direito admini...
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.É dispensável a licitaç...
No que concerne a organizações sociais e a OSCIPs, assinale a opção correta.