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Acerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação públic...

📅 2022🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Bom Conselho - PE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Bom Conselho - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições Especiais, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201328511
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Bom Conselho - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Impostos Municipais
Acerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo:


I. Os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
II. É possível a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
III. A lei que restringe os contribuintes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública aos consumidores de energia elétrica do município não ofende o princípio da isonomia.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
V. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é tributo de caráter sui generis.


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