João, servidor recém‑empossado no CRO‑AC, foi orientado a atuar com base em princípios fundamentais da Administração Púb...

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.As intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância d...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemA caducidade dá‐se quando o objeto ou o sujeito destinatário do ato admin...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do proc...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Suponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas a...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a pe...

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.Quando se revelar inoportuno, a revogação do ato admi...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que impor...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o r...