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Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.027/1990, qual é o prazo prescricional para aplicação da pena de demissão?
Consoante o disposto na Lei n° 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação pública, é correto afirmar que :
A norma ABNT NBR 10004:2004 (Resíduos sólidos – Classificação) codifica os resíduos perigosos classificados pelas suas características de inflamabilid...
O Convênio é um compromisso firmado pela União para repassar recursos a outro ente federado ou entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista a ...
De acordo com a Lei nº 8.027/1990, o servidor público que se ausentar durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, comete falta ...
Sobre as regras previstas na Portaria Normativa n°1 do IPHAN, de 05/07/06, que dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto ...
Lavrado o auto de infração pelo agente fiscal do CREA:
Sobre o Decreto nº 12.527/2012 (acesso à informação), indique quais das afirmativas abaixo são corretas:I. A classificação da informação, quanto ao gr...
De acordo com o regulamento para condução do processo ético disciplinar os órgãos do sistema CREA/CONFEA, é correto afirmar que:
“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais". O texto refere-...