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Após regular processo administrativo, com observância do contraditório e da ampla defesa, a União concluiu que a socieda...

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457941201328557
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Após regular processo administrativo, com observância do contraditório e da ampla defesa, a União concluiu que a sociedade empresária Construtec, contratada para a construção de uma ferrovia, além dos atrasos, utilizou materiais de qualidade inferior, alterou o projeto e fraudou as notas fiscais apresentadas.

Com base nisso, a União aplicou as penalidades de declaração de inidoneidade e multa, além de ter rescindido o contrato com a referida sociedade empresária.

Tendo em vista o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
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