Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201328571De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o...1457941201328571Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroDe acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o seguinte motivo:AAumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por essa Lei.BInterrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.CImpedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.DSuperveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.EDiminuição do capital social da empresa contratada em razão de caso fortuito ou força maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147353Direito AdministrativoO ato administrativo é um ato típico do direito administrativo. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETAS.Questão 457941200289064Direito AdministrativoNo que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200370397Direito AdministrativoNão é fase do processo licitatório:Questão 457941200392877Direito AdministrativoOs editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o con...Questão 457941200545312Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200923383Direito AdministrativoSobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200928799Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 definiu os contornos concretos referentes à improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa, intentada pelo Ministé...Questão 457941201572095Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do E...Questão 457941201695133Direito AdministrativoSobre o Poder de Polícia, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201800987Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir:I. É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo...