Assinale a afirmativa correta em relação à renúnci...

Q: Assinale a afirmativa correta em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A) Remissão é o benefício que visa a excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concedeu. | B) Isenção compreende o perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior que a dívida. | C) Alteração de alíquota implica a redução indiscriminada de tributos ou contribuições. | D) Anistia representa a dispensa legal pelo Estado do crédito tributário devido. | E) Crédito presumido representa uma dedução do tributo devido, outorgado pela autoridade tributária, na forma de crédito do tributo, e que foge da estrutura normal do sistema.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas

Assinale a afirmativa correta em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Assinale a afirmativa correta em relação à renúncia de receita, de ...

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