"Embora o tributo seja inerente a qualquer governo, em
qualquer época da história, houve um período em que
revoluções (motivadas invariavelmente por razões
tributárias) levaram ao estabelecimento ou a um mais
eficaz restabelecimento, visto que algumas já existiam na
Antiguidade, de normas que limitam esse poder de
tributar. Aliás, tais revoluções levaram ao surgimento e à
consolidação do próprio Estado de Direito e à
promulgação das primeiras Constituições e Declarações
de Direitos nos quais se estabelecem limites ao poder
estatal em seus mais variados aspectos, tal como ainda
hoje conhecidas. Foi o que se deu com a revolta dos
barões contra João Sem Terra, que levou à Carta Magna
de 1215; com a Revolução Gloriosa de 1688; com a
independência americana e as tentativas de tributação,
por parte da metrópole, sem o voto dos colonos; com a
Revolução Francesa diante do inconformismo do povo
em relação aos pesados tributos exigidos pela Corte de
Luís XVI, dentre vários outros exemplos que poderiam
ser aqui apontados".
(SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário.
São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559772261, p. 55).
Sobre os princípios do Direito Tributário, assinale a
alternativa correta: