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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.711/2012: I. As institu...

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457941201328854
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.711/2012:

I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Justiça reservarão, em cada concurso seletivo, percentual de suas vagas para os estudantes que se autodeclaram negros. Esse percentual será definido por cada instituição, levando em consideração a realidade étnica do estado em que esteja instalada.

PORQUE

II. A responsabilidade pela implementação da política de cotas é discricionária do governador do estados.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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