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De acordo com a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, os Estados Partes
O presidente de determinado país se recusou a adotar qualquer medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19, nem mesmo após os avanços do conhecimen...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromisso...
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, estabelece que toda mulher tem direito ao reconhecim...
Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio a...
De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos “trabalhos forçados ou obrigatórios”, é correto afirmar ...
A teoria do Choque de Civilizações ganhou grande repercussão após os atentados do 11 de Setembro de 2001. O principal autor e defensor dessa teoria fo...
Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:
Para efetivar garantia existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o sistema processual penal infra-constitucional deve prever a
É exemplo de mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos na ordem internacional a