Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201329053O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabiliz...1457941201329053Ano: 2021Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. São objetivos do PPA, exceto:AOrganizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.BEstabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.CDefinir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados.DCriar fonte de recursos para que o orçamento anual seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200489008Direito FinanceiroSobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:Questão 457941200545046Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é planejada, elaborada e aprovada no exercício anterior ao de sua vigência, com base em projeções, estimativas, e cálculos ma...Questão 457941201023619Direito FinanceiroDentre as despesas de capital abaixo listadas, qual não se classifica como Inversão Financeira?Questão 457941201227513Direito FinanceiroPara que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça c...Questão 457941201316810Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) A ...Questão 457941201604467Direito FinanceiroConsiderando os princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, o fato de cada esfera de governo dever possuir apen...Questão 457941201730059Direito FinanceiroPara efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer que a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento ...Questão 457941201848651Direito FinanceiroAlém da declaração do ordenador de despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade co...Questão 457941201933738Direito FinanceiroEntre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém, o processo de liquidação ain...Questão 457941202044168Direito FinanceiroDetermina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao f...