Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201329107Com relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a competência para propor or...1457941201329107Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalCom relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a competência para propor orçamento anual é privativa do seguinte cargo:APresidente do Tribunal de Contas.BChefe do Poder Legislativo.CChefe do Poder Executivo.DChefe do Poder Judiciário. EChefe do Poder Executivo mediante aprovação do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050035Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta em relação LDO.Questão 457941200510449Direito FinanceiroEstabelece a CRFB/1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamento...Questão 457941200567053Direito FinanceiroCaso a proposta orçamentária não seja enviada no prazo estabelecido pelas Constituições ou pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual medida o Poder Le...Questão 457941200714549Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar nº 101/2000 no Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, const...Questão 457941201158145Direito FinanceiroReceita pública é à entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, ou seja, é o caráter permanente da receita pública que ajuda a difere...Questão 457941201417238Direito FinanceiroDívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em v...Questão 457941201642227Direito FinanceiroNos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se, especificamen...Questão 457941201752661Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), o ente federativo que descumprir o limite estab...Questão 457941201842919Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, assinale a opção correta:Questão 457941202047952Direito FinanceiroA Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos recursos auferidos e administrados pelo Tesouro Nacional. Esses recursos são fundamentais para...