Com referência à conceituação e à contabilização de tributos, julgu...

É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.

O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . Suponha que determinado órgão público federal da administração dire...

No estado X, foi publicada lei que permite à administração tributária estadual apreender mercadorias do contribuinte devedor do ICMS, para garantir o ...

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...

A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu rito, e tal conceituação decorre ...